Infrações mais freqüentes detectadas pelo técnico em Segurança do Trabalho durante as fiscalizações.

•  CIPA's não constituídas ou falhas na organização e no processo eleitoral.
•  Instalações sanitárias, vestiários e locais destinados às refeições inexistentes ou inadequados.
•  Não fornecimento de EPI - Equipamento de Proteção Individual.
•  Mobiliários inadequados ou inexistentes (ergonomia)
•  Não realização do Exame de Saúde Ocupacional.
•  Falta de treinamento.
•  Assédio moral no trabalho.
•  Não comunicação de acidentes do trabalho.
•  Falta de prevenção contra riscos ocupacionais e ambientais.
•  Atividades repetitivas e sem pausas.

Irregularidades mais praticadas pelas empresas detectadas pela fiscalização do SINDEAC

•  Atraso no pagamento de salários
•  Atraso no fornecimento do vale transporte.
•  Não recolhimento do FGTS.
•  Não cumprimento do prazo para aviso e pagamento de férias.
•  Não pagamento da hora de intervalo.
•  Não cumprimento da cláusula 37 da CCT/06

Irregularidades mais praticadas pelos condomínios detectadas pela fiscalização do SINDEAC

•  Quantidades de horas para calculo do adicional noturno
•  Não pagamento do intervalo para refeição
•  Não cumprimento do prazo para aviso e pagamento de férias.
•  Corte no fornecimento da cesta básica de alimentos.
•  Não cumprimento do prazo para aviso e pagamento de férias.
•  Não pagamento do triênio.
•  Desvio de função.

Fiscalização

Um dos meios de municiar o departamento jurídico de informações para o desencadeamento de processos é intensificar a fiscalização. Somente desta forma poderemos coibir os abusos contra o trabalhador.
Os números não mentem: em doze meses foram realizadas 166 fiscalizações (101 em conservadoras e 65 em condomínios). Com relação às empresas a irregularidade mais comum foi o atraso no pagamento de salários (pode ser punido com multa de 02 dias de salário para cada dia de atraso revertidos diretamente ao trabalhador).
A irregularidade constatada com maior freqüência entre os condomínios foi o não pagamento das horas extras e do adicional noturno.
Estas visitas geraram 96 notificações às empresas e quase 30 reuniões na DRT - Delegacia Regional do Trabalho - obrigando-as a regularizarem a situação de seus funcionários. Em muitos casos ocorreram a aplicação de multas e em outros foram instaurados processos judiciais.

Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - DSST

A fiscalização das condições de trabalho dos empregados de condomínios e conservadoras revela que aconteceram avanços notáveis, principalmente com a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidente: foram 140 novas CIPA’s no ano passado.
O DSST realizou 49 vistorias completas em empresas e condomínios e em 08 (oito) oportunidades foram realizadas reuniões na Delegacia Regional do Trabalho.
Um dado preocupante foi revelado pelas estatísticas de acidentes do trabalho. De acordo com elas ocorreram 567 acidentes, 17 doenças e 01 acidente com morte. O problema é que estes dados foram extraídos dos Comunicados de Acidentes de Trabalho -CAT’s e sabemos que nem todos os acidentes e doenças são relatados por esta documentação. Isto significa que estes números estão subnotificados, ou seja, acontecem muito mais acidentes, doenças e mortes do que os oficialmente divulgados.
Nossa função é continuar lutando pra reverter este quadro, obrigando as empresas e condomínios a fornecer ao trabalhador equipamentos de proteção e condições dignas de trabalho.

Comissão Intersindical de Conciliação Prévia

A criação da CICP representou um grande avanço no movimento sindical trazendo grandes vantagens para empregados e patrões.
Neste ano a comissão intermediou 880 demandas (média mensal de 73,33), com um valor total de R$ 289.529,44.
Os resultados são tão satisfatórios para ambas as partes que o comparecimento foi alto: 89% das empresas e 95% dos empregados resolveram na CICP suas divergências trabalhistas.