veja neste link os direitos básicos dos trabalhadores

Jurídico:

O Departamento Jurídico do SINDEAC atende diretamente todos empregados em empresas de asseio e conservação e de condomínios, sócios ou não da Entidade, independentemente de agendamento prévio, através de plantões diários que funcionam de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 15:00 horas.

Qualquer informação sobre direitos trabalhistas pode ser prestada por Advogados especializados.

O ingresso de Ações Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho não depende de qualquer pagamento de taxas e honorários que, no caso de assistência prestada pelo Sindicato, são suportados e pagos exclusivamente pelas empresas sem qualquer ônus para o trabalhador.

O SINDEAC também presta assistência gratuita na área previdenciária, mantendo um profissional com atendimento todas as sextas-feiras, no horário de 14:00 às 17:00 horas. Qualquer dúvida sobre aposentadoria e outros benefícios previdenciários pode ser solucionada pelo Departamento Jurídico do SINDEAC.

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO NO SINDEAC

.  Atestado Médico Demissional em 03 (Três) vias;

.  Aviso Prévio em 03 (Três) vias;

.  Carta de Preposto p/ o Repres. do Empregador, No caso Síndico cópia da Ata de Eleição;

.  Carta de Referência /Apresentação (Só para Conservadora);

.  Carteira de Trabalho Atualizada;

.  Extrato FGTS Atualizado;

.  GFIP/SEFIP (FGTS) dos meses que não estiverem contidos no Extrato ;

.  GRFC - Guia de Recolhimento Resc. do FGTS e da Contrib. Social;

.  Guia de Contribuição Sindical dos Anos 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005

.  Guia de Contribuição Confederativa dos anos 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005

.  Guia do Seguro Desemprego;

.  Livro ou Ficha de Registro de Empregado;

.  O nome do Sind. ou a sigla anotado na CTPS na anotação da Contrib. Sindical

.  Quando pagamento for em Cheque tem que ser do Empregador e nominal ao Empregado, não podendo ser     cruzado;

.  Relaçao Salários Contribuição p/ INSS ( Só para Conservadoras).

.  Apresentar media que justifique a variação salarial do Empregado.

.  Rescisão de Contrato em 05 (Cinco) vias;

  HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÕES:

.  DE Segunda a Sexta Feira de 08:00 as 15:00 hs. .  Horário para conferencia de 08:00 as 11:00 hs. (Segunda a Quarta-Feira)

OBS.: A conferência não impede de ter no qualquer tipo de ressalva no ato da homologação.